ERA DE COMPLIANCE

 

Compliance é o conjunto de normas legais regulamentares, políticas e diretrizes que visam garantir a segurança e confiabilidade do negócio.

Ele torna-se item obrigatório para a sobrevivência das organizações, independentemente do seu porte, setor e ramo de atuação. 

E a RFB, já está utilizando esta metodologia para garantir a segurança no comércio exterior através do programa OEA, para o qual, já nos encontramos capacitados para colaborar no processo de certificação de seu negócio. 

 

OEA

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio da Instrução Normativa nº 1521, de 4 de dezembro de 2015, instituiu o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) em consonância com as necessidades de segurança e controles aduaneiros do Brasil. 

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, em termos de segurança física de carga e cumprimento de obrigações aduaneiras. 

Tem como objetivo, colocar o Brasil em condição de país SEGURO no comércio exterior através de controles de Gestão de Riscos, proporcionando Agilidade e previsibilidade no fluxo de processos, Acordos de reconhecimento mútuo Modernização da aduana Integrando com os outros anuentes. 

 

QUEM PODE SER OEA? 

• Importador;
• Exportador;
• Transportador;
• Agente de Carga;
• Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;
• Operador Portuário ou Aeroportuário;
• Despachante Aduaneiro;

 

MODALIDADES OEA

• OEA-S – OEA SEGURANÇA;

• OEA-C – OEA CONFORMIDADE;

                    C1 – Conformidade Nível 1;

                    C2 – Conformidade Nível 2;

• OEA-P – OEA PLENO;